21.4.09

LIBERDADE POSITIVA E NEGATIVA

Isaiah Berlin (1909-1997) escreveu um artigo de filosofia política chamado "Dois Conceitos de Liberdade", onde ele introduziu uma distinção entre dois conceitos diferentes de liberdade os quais designou: liberdade negativa e liberdade positiva. Para ele, a liberdade negativa consiste na ausência de coerção. Neste sentido, um indivíduo seria livre desde que ninguém o forçasse a agir ou o proíbisse de agir de certa maneira. Já liberdade positiva consistiria num controle efectivo da própria vida. Um alcoólico, por exemplo, tem liberdade negativa caso ninguém o obrigue a beber, mas ainda assim não tem liberdade positiva. Dessa forma, se alguém dissesse, "o alcoolico bebe livremente", estaria querendo dizer simplesmente que ele bebe sem que ninguém o force ou obrigue a isso; mas se alguém dissesse "o alcoolico não é livre" ou "não bebe livremente", estaria querendo dizer que ele não tem o controle efetivo da sua própria vontade de beber, em virtude do seu vício. Em outras palavras se diria que o vício controla a sua vontade, e não que a sua vontade controla o vício.
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Essa distinção foi importante na filosofia política porque forneceu fundamentos para o julgamento da responsabilidade de pessoas que cometeram crimes ou delitos em que a sua liberdade positiva foi significativamente restringida de alguma maneira. A doutrina juridica, de maneira geral, tem o entendimento que doentes mentais, pessoas embriagadas involuntáriamente, crianças pequenas (a idade varia de país para país), têm sua liberdade positiva comprometida, e portanto não podem ser consideradas responsáveis penalmente. O termo jurídico para a situação é "inimputáveis" - não se pode imputar as consequencias dos seus atos, ou seja, não se pode imputar a punição. No caso específico do código penal brasileiro, até mesmo a "embriaguez cronica", (o alcoolismo) é uma condição de inimputabilidade. Vê-se claramente, portanto, a relação entre liberdade e responsabilidade na filosofia política, que é, não custa relembrar, a ciencia do poder.

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Fonte: adaptado da wikipédia

Um comentário:

  1. muito bacana....
    vc teve muita coerencia sobre o que vc disse....

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